A partir de 7 de março de 2025, motoristas vítimas de roubo ou furto de veículos no estado do Rio de Janeiro estão isentos da taxa de reboque por até 90 dias após a notificação de recuperação. A nova norma, publicada no Diário Oficial, beneficia apenas casos ocorridos a partir dessa data.
Como funciona a isenção da taxa de reboque
Os responsáveis poderão retirar os veículos recuperados do Pátio Legal, na Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), sem arcar com custos de reboque, transporte ou estadia. No entanto, o proprietário precisa buscar o veículo dentro do prazo de 90 dias. Caso contrário, a equipe encaminha o automóvel a leilão.
Regras para liberação do veículo recuperado
Para retirar o veículo, o proprietário deve estar com todos os dados cadastrais atualizados e sem restrições judiciais ou administrativas. O motorista também deve apresentar os documentos exigidos, como boletim de ocorrência, guia oficial de liberação e comprovante do IPVA quitado.
A empresa responsável pelo pátio, contratada pelo Detro-RJ, fará a notificação. Ela fornecerá a Guia de Recolhimento do Veículo, o registro da recuperação e a localização exata do bem.
Atendimento no Pátio Legal
A liberação acontece exclusivamente na sede da DRFA, localizada na Estrada dos Bandeirantes, 28.137 – Vargem Grande. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.